| Projeto: |
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PL 95 13/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-95/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0095-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0095-2012
ver documento Cplp0095-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.665 de 13/12/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO IMIGRANTE DO LESTE EUROPEU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE OUTUBRO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO IMIGRANTE DO LESTE EUROPEU / EVENTOS / IMIGRANTE / IMIGRANTE DO LESTE EUROPEU / LEI 14.485/2007 / VILA ZELINA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0726-2012
ver documento Educ1000-2012
ver documento Fin1729-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 14/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 28/03/2012 | | CCJ | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | EDUC | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 27/06/2012 | | FIN | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | SGP23 | Recebido em 12/12/2012 | Encaminhado em 21/12/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/11/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3924/2012 de 04/12/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 4095/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/12/2012 atraves do(a) OF ATL 123/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 95/2012, sendo-lhe reservado o número 15.665, atraves do Documento Recebido nro. 605/2012
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| Encerramento: |
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13/12/2012. Motivo: PROMULGADO |